1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar o Kodem ABNT, você concorda com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
O Kodem ABNT é uma plataforma digital que oferece ferramentas para formatação de documentos acadêmicos seguindo as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Nossos serviços incluem:
- Formatação automática de trabalhos acadêmicos
- Templates pré-configurados conforme normas ABNT
- Editor de documentos com regras customizáveis
- Exportação em múltiplos formatos (PDF, DOCX)
3. Cadastro e Conta de Usuário
Para utilizar nossos serviços, você deve:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro
- Manter suas credenciais de acesso seguras e confidenciais
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
- Ser maior de 18 anos ou ter autorização de responsável legal
4. Planos e Pagamentos
Oferecemos planos gratuitos e pagos com diferentes funcionalidades:
- O plano gratuito possui limitações de recursos conforme descrito na página de preços
- Os planos pagos são cobrados mensalmente através dos métodos disponíveis na plataforma
- Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento
- Não oferecemos reembolsos proporcionais em caso de cancelamento
- Reservamo-nos o direito de alterar os preços mediante aviso prévio de 30 dias
5. Propriedade Intelectual
Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que cria usando nossa plataforma. No entanto:
- Todos os direitos sobre a plataforma, templates e ferramentas pertencem ao Kodem ABNT
- Você concede permissão para processarmos seus documentos conforme necessário para prestar o serviço
- Não reivindicamos propriedade sobre seus trabalhos acadêmicos
6. Uso Aceitável
Ao usar o Kodem ABNT, você concorda em NÃO:
- Violar leis ou regulamentos aplicáveis
- Compartilhar sua conta com terceiros
- Tentar acessar áreas restritas da plataforma
- Fazer engenharia reversa ou copiar nossos sistemas
- Usar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
7. Limitação de Responsabilidade
O Kodem ABNT fornece ferramentas de formatação, mas não garante aprovação de trabalhos acadêmicos por instituições de ensino. É responsabilidade do usuário revisar e validar a conformidade do documento final com as exigências específicas de sua instituição.
8. Modificações dos Termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através de email ou aviso na plataforma. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.
9. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar seu acesso à plataforma caso haja violação destes termos. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma.
10. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato através do nosso suporte em: suporte@kodemabnt.com